Bolsonaro sanciona lei que altera regras do cadastro positivo

Projeto foi aprovado pelo Senado em março. Cadastro positivo é um banco de dados com informações sobre o histórico de crédito dos consumidores.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, durante cerimônia nesta segunda-feira (8) no Palácio do Planalto, a lei que altera as regras para a inclusão de consumidores no chamado cadastro positivo.

Colocada entre as prioridades da agenda econômica do governo de Michel Temer, a proposta foi aprovada em definitivo pelo Congresso em março deste ano, já na administração de Bolsonaro.

O texto da nova lei teve origem no Senado, foi modificado na Câmara e precisou passar por nova análise dos senadores, concluída no mês passado.

O cadastro positivo existe desde 2011. É um banco de dados com informações sobre o histórico de crédito dos consumidores (pessoas físicas e jurídicas), com pontuações para quem mantém as contas em dia.

A legislação anterior previa que a inclusão do nome dos “bons pagadores” no cadastro só poderia ser feita com autorização expressa e assinada do cadastrado.

O projeto aprovado pelo Congresso estende ao cadastro positivo a mesma regra do cadastro negativo: as instituições financeiras podem incluir, automaticamente, informações no sistema sem autorização específica dos clientes.

O consumidor poderá, no entanto, pedir para retirar o nome do banco de dados, de acordo com o projeto.

Participaram da solenidade os presidentes da CNDL, José César da Costa, do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir, da Frente Parlamentar do Comércio , Serviços e Empreendedorismo (FCS), da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), George Pinheiro, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Carlos Melles, além de autoridades do Banco Central.

Fonte: G1